eVenda_ItemICMSUFDest

Grupo a ser informado nas vendas interestaduais para consumidor final, não contribuinte do ICMS.

Método

int CALL eVenda_ItemICMSUFDest(emissor_nfce * e, const char *valor_bc_uf_dest, const char *aliquota_fcp_uf_dest, const char *aliquota_icms_uf_dest, const char *aliquota_icms_inter, const char *aliquota_icms_inter_part, const char *valor_fcp_icms_uf_dest, const char *valor_icms_uf_dest, const char *valor_icms_uf_dest_remet, const char *valor_bc_fcp_uf_dest, const char *reservado2);

Parâmetros

Nome	Descrição
e	Handle para o emissor_nfce
valor_bc_uf_dest	Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino.
aliquota_fcp_uf_dest	Percentual adicional inserido na alíquota interna da UF de destino, relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) naquela UF. Nota: Percentual máximo de 2%%, conforme a legislação.
aliquota_icms_uf_dest	Alíquota adotada nas operações internas na UF de destino para o produto / mercadoria. A alíquota do Fundo de Combate a Pobreza, se existente para o produto / mercadoria, deve ser informada no campo próprio (pFCPUFDest) não devendo ser somada à essa alíquota interna.
aliquota_icms_inter	Alíquota interestadual das UF envolvidas: - 4%% alíquota interestadual para produtos importados; - 7%% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, CentroOeste e Espírito Santo; - 12%% para os demais casos.
aliquota_icms_inter_part	Percentual de ICMS Interestadual para a UF de destino: - 40%% em 2016; - 60%% em 2017; - 80%% em 2018; - 100%% a partir de 2019.
valor_fcp_icms_uf_dest	Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.
valor_icms_uf_dest	Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino, já considerando o valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza naquela UF.
valor_icms_uf_dest_remet	Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente. Nota: A partir de 2019, este valor será zero.
valor_bc_fcp_uf_dest	Valor da BC FCP na UF de destino.
reservado2	Reservado para uso futuro

Retornos

Codigo	Descrição
1	OK
20161	Nenhuma venda aberta para a operação.
20169	Não é possível adicionar informações de imposto se não existir item.
20199	Erro não tratado ao realizar integração via metodos. [...]

Exemplos

int retorno = eVenda_ItemICMSUFDest( handleEmissor,
                                     "32,21",
                                     "1,5",
                                     "1,9",
                                     "2,7",
                                     "1,98",
                                     "7,69",
                                     "8,65",
                                     "7,9",
                                     "8,5",
                                     "");

Hierarquia

eVenda_Abrir

eVenda_ItemProduto

eVenda_ItemICMSUFDest