Configurações de Compatibilidade

Para que não quebre a integração dos AgenteNFCe já existentes, foi criada uma forma de compatibilidade para que seja possível integrar uma NF-e/NFC-e 3.10 e seja integrada com a SEFAZ uma NF-e/NFC-e convertida para 4.00.

Esta configuração de compatibilidade é temporária e deve ser desligada assim que possível.

O principal motivo desta compatibilidade é a necessidade da atualização do AgenteNFCe em todos os PDVs para que seja possível a integração da NF-e/NFC-e 4.00, alguns clientes poderão não conseguir realizar esta atualização a tempo.

Contingência NFC-e Offline

Muito importante ressaltar que ao realizar esta compatibilidade não será possível realizar integração de NFC-e em contingência Offline.
Isso ocorre porque ao realizar a conversão o conteúdo da nota é alterado e é invalidada a assinatura do XML.

Pagamento

Para NF-e a partir da versão 4.00 é obrigatório o grupo de pagamento, que mudou de layout também para NFC-e.
Como o pagamento é informado em versões até a 3.10 a partir do campo indPag no grupo ide, foi criada uma configuração para realizar o De-Para dos valores do indPag para um pagamento da tag pag.

Até o pacote PL_009_1_10, caso estiver informado o grupo dup na tag cobr na NF-e a configuração do De-Para será desconsiderada e será | gerado um pagamento do tipo Duplicata Mercantil.
Para o pacote PL_009_1_50 será utilizada a configuração.

Também é permitido utilizar o layout anterior, porém não é recomendado e não é possível informar o vTroco neste formato.

Para pagamentos de cartões, será considerado como um pagamento de cartão não integrado.

  • Exemplo do layout de Pagamento de NFC-e 3.10:
<NFe>
  <infNFe versao="3.10" Id="NFe...">
    ...
    <pag>
      <tPag>01</tPag>
      <vPag>40.00</vPag>
    </pag>
    ...
  </infNFe>
<Nfe>
  • Exemplo do layout de Pagamento de NF-e/NFC-e 4.00:
<NFe>
  <infNFe versao="4.00" Id="NFe...">
    ...
    <pag>
      <detPag>
        <tPag>01</tPag>
        <vPag>45.50</vPag>
      </detPag>
      <vTroco>4.50</vTroco>
    </pag>
    ...
  </infNFe>
<Nfe>

Indicador de Produção em Escala Relevante

Segundo o manual da SEFAZ, o campo indEscala do detalhamento do produto prod tem seu preenchimento obrigatório para produtos com NCM relacionados no Anexo XXVII do Convenio 52/2017.

Para esta compatibilidade, se a configuração estiver habilitada será inserido o valor S para o campo indEscala se o NCM do produto estiver na relação do Anexo descrito.

Configuração

A configuração poderá ser realizada por Sistema ou por Filial.

../../_images/compatibilidade.png
  • Listagem dos Itens do Anexo XXVII do Convenio 52/2017:
../../_images/tabelaxxvii.png