eVenda_ItemISSQNCodigos

Adiciona informações dos campos de código do ISSQN de um item

Método

int CALL eVenda_ItemISSQNCodigos(emissor_nfce * e, const char *codigoMunicipio_FG, const char *codigo_lista_servico, const char *cServTribMun, const char *cNatOp, const char *codigo_situacao_tributaria, const char *indISS, const char *cServico, const char *cMun, const char *cPais, const char *nProcesso, const char *indIncentivo, const char *reservado1, const char *reservado2, const char *reservado3, const char *reservado4, const char *reservado5, const char *reservado6);

Parâmetros

Nome Descrição
e
Handle para o emissor_nfce
codigoMunicipio_FG
Código do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN
codigo_lista_servico
Item da Lista de Serviços
cServTribMun
Codigo de tributação pelo ISSQN do municipio
cNatOp
Natureza da Operação de ISSQN (01 - Tributação no município; 02 - Tributação fora do município; 03 - Isenção; 04 - Imune; 05 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial; 06 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo; 07 - Não tributável ou não incidência; 08 - Exportação de Serviço.)
codigo_situacao_tributaria
Código de Tributação do ISSQN (Informar o código da tributação do ISSQN: N – NORMAL; R – RETIDA; S –SUBSTITUTA; I – ISENTA. (v.2.0))
indISS
Indicador da exigibilidade do ISS (1=Exigível, 2=Não incidência; 3=Isenção; 4=Exportação; 5=Imunidade; 6=Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial; 7=Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo;)
cServico
Código do serviço prestado dentro do município
cMun
Código do Município de incidência do imposto
cPais
Código do País onde o serviço foi prestado
nProcesso
Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade
indIncentivo
Indicador de incentivo Fiscal
reservado1
Reservado para uso futuro
reservado2
Reservado para uso futuro
reservado3
Reservado para uso futuro
reservado4
Reservado para uso futuro
reservado5
Reservado para uso futuro
reservado6
Reservado para uso futuro

Retornos

Codigo Descrição
1 OK
20161 Nenhuma venda aberta para a operação.
20169 Não é possível adicionar informações de imposto se não existir item.
20199 Erro não tratado ao realizar integração via metodos. [...]

Exemplos

int retorno = eVenda_ItemISSQNCodigos( handleEmissor,
                                        "4202404",
                                           "07.06",
                                           "01234567890123456789",
                                           "02",
                                           "1",
                                           "2",
                                           "7.06",
                                           "4202404",
                                           "1058",
                                           "13223",
                                           "1",
                                           "", "", "", "", "", "")

Hierarquia

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