Grupo de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Alterações nas regras dos valores a serem informados
Descrição dos campos e alterações
- clEnq - Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas (Removido)
- cSelo - Código do selo de controle IPI
- cEnq - Código de Enquadramento Legal do IPI
Caminho completo dos campos no XML da NF-e
| xPath |
Alteração |
|---|
| TNFe/infNFe/det/imposto/IPI/clEnq |
Removido |
| TNFe/infNFe/det/imposto/IPI/cSelo |
Alteração do Valor |
| TNFe/infNFe/det/imposto/IPI/cEnq |
Adicionados Valores |
- Removido campo de identificação da classe (clEnq) do enquadramento do IPI para cigarro e bebidas.
- Códigos para preenchimento do cSelo conforme Anexo II-A da Instrução Normativaa RFB N°770/2007
| Tipo do Selo |
Código |
Cor do Selo |
|---|
| Produto Nacional |
9710-01 |
Verde combinado com marrom |
| Produto Nacional para Exportação - Tipo “1” |
9710-10 |
Verde Escuro combinado com marrom |
| Produto Nacional para Exportação - Tipo “2” |
9710-11 |
Verde Escuro combinado com marrom |
| Produto Nacional para Exportação - Tipo “3” |
9710-12 |
Verde Escuro combinado com marrom |
| Produto Estrangeiro |
8610-09 |
Vermelho combinado com azul |