ICMS para a UF de destino (ICMSUFDest)

Acrescentado campo para o valor da base de cálculo do FCP na UF de destino.

// Grupo a ser informado nas vendas interestaduais para consumidor final, não contribuinte do ICMS.

int retorno = eVenda_ItemICMSUFDest( handleEmissor,
    //Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino.
    valor_bc_uf_dest,
    //Percentual adicional inserido na alíquota interna da UF de destino, relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) naquela UF. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.
    aliquota_fcp_uf_dest,
    //Alíquota adotada nas operações internas na UF de destino para o produto / mercadoria. A alíquota do Fundo de Combate a Pobreza, se existente para o produto / mercadoria, deve ser informada no campo próprio (pFCPUFDest) não devendo ser somada à essa alíquota interna.
    aliquota_icms_uf_dest,
    //Alíquota interestadual das UF envolvidas: - 4% alíquota interestadual para produtos importados; - 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, CentroOeste e Espírito Santo; - 12% para os demais casos.
    aliquota_icms_inter,
    //Percentual de ICMS Interestadual para a UF de destino: - 40% em 2016; - 60% em 2017; - 80% em 2018; - 100% a partir de 2019.
    aliquota_icms_inter_part,
    //Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.
    valor_fcp_icms_uf_dest,
    //Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino, já considerando o valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza naquela UF.
    valor_icms_uf_dest,
    //Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente. Nota: A partir de 2019, este valor será zero.
    valor_icms_uf_dest_remet,
    //Valor da BC FCP na UF de destino.
    valor_bc_fcp_uf_dest,
    //Reservado para uso futuro
    reservado2);

// Exemplo

int retorno = eVenda_ItemICMSUFDest( handleEmissor,
                                   "32,21",
                                   "1,5",
                                   "1,9",
                                   "2,7",
                                   "1,98",
                                   "7,69",
                                   "8,65",
                                   "7,9",
                                   "8,5",
                                   "");

// Retornos

1 - OK
20161 - Nenhuma venda aberta para a operação.
20169 - Não é possível adicionar informações de imposto se não existir item.
20199 - Erro não tratado ao realizar integração via metodos. [...]

Descrição dos campos e alterações

  • vBCFCPUFDest - Valor da Base de Cálculo do FCP na UF de destino.

Caminho completo dos campos no XML da NF-e

xPath Alteração
TNFe/infNFe/det/imposto/ICMSUFDest/vBCFCPUFDest Adicionado