Registrar evento R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

  1. Faça a integração dos dados do evento R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
  2. Faça a integração que comanda o registro do evento
  3. Obtenha o resultado da solicitação de registro do evento
  4. Valores possíveis para o evento

Integrando os dados do evento R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

Inserir um registro contendo o CAMPO e o VALOR. Campo é um campo do evento do REINF solicitado.

No exemplo abaixo demonstra a integração de um evento R-1070 com todos registros, compondo o evento completo.

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INSERT INTO DADOS_EVENTOS_REINF VALUES (0, 'R1070.85782878000189.2018.03.20180412.01','tpAmb', '1');
INSERT INTO DADOS_EVENTOS_REINF VALUES (0, 'R1070.85782878000189.2018.03.20180412.01','procEmi', '1');
INSERT INTO DADOS_EVENTOS_REINF VALUES (0, 'R1070.85782878000189.2018.03.20180412.01','verProc', 'REINF V2018.04.01');
INSERT INTO DADOS_EVENTOS_REINF VALUES (0, 'R1070.85782878000189.2018.03.20180412.01','tpInsc', '1');
INSERT INTO DADOS_EVENTOS_REINF VALUES (0, 'R1070.85782878000189.2018.03.20180412.01','nrInsc', '85782878000189');
INSERT INTO DADOS_EVENTOS_REINF VALUES (0, 'R1070.85782878000189.2018.03.20180412.01','i.tpProc', '1');
INSERT INTO DADOS_EVENTOS_REINF VALUES (0, 'R1070.85782878000189.2018.03.20180412.01','i.nrProc', 'RO999/21');
INSERT INTO DADOS_EVENTOS_REINF VALUES (0, 'R1070.85782878000189.2018.03.20180412.01','i.iniValid', '201804');
INSERT INTO DADOS_EVENTOS_REINF VALUES (0, 'R1070.85782878000189.2018.03.20180412.01','i.fimValid', '201805');
INSERT INTO DADOS_EVENTOS_REINF VALUES (0, 'R1070.85782878000189.2018.03.20180412.01','i.indAutoria', '1');
INSERT INTO DADOS_EVENTOS_REINF VALUES (0, 'R1070.85782878000189.2018.03.20180412.01','i.codSusp', '7837129');
INSERT INTO DADOS_EVENTOS_REINF VALUES (0, 'R1070.85782878000189.2018.03.20180412.01','i.indSusp', '92');
INSERT INTO DADOS_EVENTOS_REINF VALUES (0, 'R1070.85782878000189.2018.03.20180412.01','i.dtDecisao', '09/08/2017');
INSERT INTO DADOS_EVENTOS_REINF VALUES (0, 'R1070.85782878000189.2018.03.20180412.01','i.ufVara', 'SC');
INSERT INTO DADOS_EVENTOS_REINF VALUES (0, 'R1070.85782878000189.2018.03.20180412.01','i.codMunic', '4202404');
INSERT INTO DADOS_EVENTOS_REINF VALUES (0, 'R1070.85782878000189.2018.03.20180412.01','i.idVara', '19873');

Integrando o comando que registra o evento

Inserir um registro na tabela INTERF_COM_REINF.

A linha destacada é o identificador fornecido pelo cliente/parceiro.

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INSERT INTO INTERF_COM_REINF (
    CODIGO_COMANDO
    ,ID_OPERACAO_CLIENTE
    )
VALUES (
    1070
    ,'R1070.85782878000189.2018.03.20180412.01'
    )

Obtendo o resultado da solicitação de registro do evento

Obter o registro do evento R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais da tabela MVTOS_EVENTOS_REINF com o CODIGO_COMANDO igual a 1070.

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SELECT ID_OPERACAO_CLIENTE
    ,DT_MVTACAO
    ,CODIGO_COMANDO
    ,NR_RECIBO
    ,SUCESSO
    ,DSC_RESULTADO_OPERACAO
FROM MVTOS_EVENTOS_REINF
WHERE ID_OPERACAO_CLIENTE = 'R1070.85782878000189.2018.03.20180412.01'
    AND CODIGO_COMANDO = 1070;

Valores possíveis para o evento R-1070

A tabela abaixo descreve todos os CAMPOS e os VALORES possíveis para o registro de um evento R-1070.

OBSERVAÇÃO:

  • Os campos prefixados com i. são utilizados ao incluir informações do empregador/contribuinte.
  • Os campos prefixados com a. são utilizados ao alterar informações do empregador/contribuinte.
  • Os campos prefixados com e. são utilizados ao excluir informações do empregador/contribuinte.
Campo Descrição Formato
tpAmb

Identificação do ambiente:

1 - Produção;

2 - Produção restrita - dados reais;

3 - Produção restrita - dados fictícios

 1;2;3
procEmi

Processo de emissão do evento:

1- Emissão com aplicativo do contribuinte;

2- Emissão com aplicativo governamental.

 1;2
verProc Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.  
tpInsc Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição. Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF) 1;2
nrInsc

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}.

Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal

([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições).

 [0-9]{8};[0-9]{11};[0-9]{14}
i.tpProc

Código correspondente ao tipo de processo.

1 - Administrativo;

2 - Judicial.

 [1;2]
i.nrProc Informar o número do processo administrativo/judicial.  
i.iniValid Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento. Formato AAAA-MM. 20([0-9][0-9])-(0[1-9]; 1[0-2])
i.fimValid Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Formato AAAA-MM. 20([0-9][0-9])-(0[1-9];1[0-2])
i.indAutoria

Indicador da autoria do processo

1 - Próprio Contribuinte;

2 - Outra Entidade ou Empresa

 [1;2]
i.codSusp

Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte.

Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária

objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma.

 [0-9]{0,14}
i.indSusp

Indicativo de suspensão da exigibilidade:

01 - Liminar em Mandado de Segurança;

02 - Depósito Judicial do Montante Integral;

03 - Depósito Administrativo do Montante Integral;

04 - Antecipação de Tutela;

05 - Liminar em Medida Cautelar;

08 - Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte;

09 - Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF;

10 - Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte;

11 - Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte;

12 - Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte;

13 - Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo;

90 - Decisão Definitiva a favor do contribuinte (Transitada em Julgado);

92 - Sem suspensão da exigibilidade

 0[1-5];0[8-9];10;1[1-3]9[0;2]
i.dtDecisao Data da decisão, sentença ou despacho administrativo.  
i.indDeposito

Indicativo de Depósito do Montante Integral

S - Sim;

N - Não.

 [S;N]
i.ufVara Identificação da Unidade da Federação-UF da Seção Judiciária  
i.codMunic Código do município, conforme tabela do IBGE [0-9]{7}
i.idVara Código de Identificação da Vara.  
a.tpProc

Código correspondente ao tipo de processo.

1 - Administrativo;

2 - Judicial.

 [1;2]
a.nrProc Informar o número do processo administrativo/judicial.  
a.iniValid Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento. Formato AAAA-MM. 20([0-9][0-9])-(0[1-9];1[0-2])
a.fimValid Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Formato AAAA-MM. 20([0-9][0-9])-(0[1-9];1[0-2])
a.indAutoria

Indicador da autoria do processo

1 - Próprio Contribuinte

2 - Outra Entidade ou Empresa

 [1; 2]
a.codSusp

Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte.

Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária

objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma.

 [0-9]{0,14}
a.indSusp

Indicativo de suspensão da exigibilidade:

01 - Liminar em Mandado de Segurança;

02 - Depósito Judicial do Montante Integral;

03 - Depósito Administrativo do Montante Integral;

04 - Antecipação de Tutela;

05 - Liminar em Medida Cautelar;

08 - Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte;

09 - Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF;

10 - Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte;

11 - Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte;

12 - Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte;

13 - Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo;

90 - Decisão Definitiva a favor do contribuinte (Transitada em Julgado);

92 - Sem suspensão da exigibilidade

 0[1-5];0[8-9];10;1[1-3]9[0;2]
a.dtDecisao Data da decisão, sentença ou despacho administrativo.  
a.indDeposito Indicativo de Depósito do Montante Integral S - Sim; N - Não. [S;N]
a.ufVara Identificação da Unidade da Federação-UF da Seção Judiciária  
a.codMunic Código do município, conforme tabela do IBGE [0-9]{7}
a.idVara Código de Identificação da Vara.  
a.novaIniValid Preencher com o novo mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento. Formato AAAA-MM. 20([0-9][0-9])-(0[1-9]; 1[0-2])
a.novaFimValid Preencher com o novo mês e ano de término da validade das informações prestadas no evento. Formato AAAA-MM. 20([0-9][0-9])-(0[1-9]; 1[0-2])
e.tpProc Código correspondente ao tipo de processo. 1 - Administrativo; 2 - Judicial. [1; 2]
e.nrProc Informar o número do processo administrativo/judicial.  
e.iniValid Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento. Formato AAAA-MM. 20([0-9][0-9])-(0[1-9];1[0-2])
e.fimValid Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Formato AAAA-MM. 20([0-9][0-9])-(0[1-9];1[0-2])